Como controlar os bens patrimoniais de prefeituras e câmaras municipais?

Por Welliton Resende* 

Queridos alunos, o primeiro passo é catalogar todos os bens patrimoniais (mesas, cadeiras, notebooks, veículos etc.) e disponibilizar as informações no portal da transparência. Recomendo que o portal traga as seguintes informações sobre cada um dos bens:

• Onde foi comprado

• O valor da compra

• Onde está localizado

• Número do tombamento

• Descrição do bem

Ao proceder dessa forma o gestor público cumpre o art. 50, § 3o da Lei de Responsabilidade Fiscal: “A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial (LRF)”.

*Resende é auditor federal e professor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende

(arte do post por @/neelcreative via Instagram)