Auditoria na folha de pagamentos do Fundeb. Pode isso Arnaldo?

Por Welliton Resende*

Claro que pode. Aliás, deve. E não tem bicho de 7 cabeças pessoal. Meus alunos já estão “cabeludos” de saber que basta fazer o seguinte:

1) Realize um levantamento das remunerações, descontos e benefícios incidentes sobre os profissionais que estão efetivamente atuando na educação básica (30% e 70%);

2) Consulte a legislação municipal e o Plano de Cargos Carreiras e Salários para saber se os salários, descontos e benefícios estão sendo pagos de forma correta;

3) Analise se os encargos trabalhistas (Imposto de Renda, previdência) e se contribuições sindicais estão sendo recolhidos corretamente;

4) Verifique se a jornada de trabalho está adequada à lei ou ao que foi acordado no contrato de trabalho do contratado, bem como o controle de ponto, horas extras (se tiver previsto na LDO) e descontos;

5) Verifique se as contribuições de previdência social descontadas são repassadas à Previdência Social, através da Guia de Recolhimento da Previdênca Social-GRPS;

6) Cheque se existem pessoas desconhecidas na folha de pagamento, se possível, deve-se tentar localizar todas elas (EVITAR A PRAGA DOS GAFANHOTOS).

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*Resende é auditor federal e professor de Gestão Pública. Siga no Instagram: @prof.wellitonresende