Entidades preparam o lançamento do Movimento Conselheiro Cidadão no TCE-MA

As barreiras impostas às candidaturas de Leylane Silva (CGU) e do advogado Márcio Rabelo (OAB) ao cargo de conselheiro do TCE-MA demonstraram a forma autoritária e anacrônica com que o provimento desse cargo ocorre no Maranhão. No Piauí, por exemplo, não há exigência de assinatura de deputados para quem desejar concorrer. A verdadeira “cláusula de barreira” imposta pelo Decreto Legislativo nº 151/90 exige que o candidato tenha no mínimo a assinatura de 14 deputados. O Movimento Conselheiro Cidadão EXIGE que o decreto seja reformado e que tanto Leylane Silva, quanto o advogado Márcio Rabelo sejam sabatinados pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Além disso, para dar transparência ao processo, a sabatina deve ser transmitida ao vivo pela TV Assembleia para que a população maranhense saiba quem efetivamente cumpre os requisitos previstos no Art. 52, inciso 1º, da Constituição do Estado do Maranhão: - ter mais de 35 anos e menos de 65; -ter idoneidade moral e reputação ilibada, além de ter notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e, - comprovar mais de 10 anos de exercício de função pública ou efetiva atividade que exija os conhecimentos nas áreas mencionadas. O Movimento “Conselheiro Cidadão” tem por objetivo chamar a sociedade para participar do processo de escolha do novo conselheiro, agregando transparência e participação cidadã. Apoiado por importantes setores da mídia eletrônica, a ideia do Movimento “Conselheiro Cidadão” recebe o apoio de instituições de várias partes do Estado.