Caetano Veloso e o Plano Plurianual das Prefeituras (PPA)

O PPA serve para integrar planejamento, orçamento e gestão. É a visão (de futuro) estratégica para o município. Só lembrando que o planejamento é uma função indispensável ao município, não uma opção do prefeito(a). E o sistema de controle interno (controladoria, procuradoria, ouvidoria e corregedoria) tem a missão de verificar se as metas previstas no PPA estão sendo cumpridas. E o cumprimento das suas metas podem ser avaliadas por todos os poderes e pela sociedade. O TCE, por meio das contas de governo, avalia também o PPA das prefeituras. O PPA não trabalha somente com o estabelecimento dos gastos da prefeitura, mas também com a viabilidade fiscal para implementar as políticas locais. Esse instrumento representa o compromisso político entre os poderes executivo e legislativo. Outro dia, em uma reunião do #programatimebrasil um prefeito me perguntou: como começo a construir o PPA? Tu podes começar pegando o plano de governo registrado no TRE. Esse vai ser o principal insumo para a elaboração de uma orientação estratégica de governo para os 4 anos. Em síntese, o PPA serve para alterar a realidade e promover o desenvolvimento social. Como desenvolvimento é um conceito muito amplo e polissêmico, refiro-me a melhorias na educação, saúde e geração de emprego e renda nos municípios. Recomendo aos prefeitos que quantifiquem e monitorem os programas colocados no PPA. Assim como, que coloquem um gerente em cada um deles e cobre de cada um o cumprimento das metas pactuadas. Me digam se não faríamos a transformação da realidade assim?!!! O planejamento governamental no Brasil está ancorado em programas. Além de ser a unidade de gestão disciplina ainda a integração entre planejamento, orçamento e gestão. Ou seja, programa é pop, programa é tudo, programa é agro.