CGU disponibiliza módulo de acesso à informação às prefeituras

A CGU disponibiliza gratuitamente os Módulos de Acesso à Informação e de Ouvidorias às prefeituras, ambos integrados à plataforma Fala.BR. Esse sistema ajuda o município a cumprir a Lei de Acesso à Informação e, ao mesmo tempo, reduz custos de implementação e aperfeiçoa a gestão dos processos. Lançada em 2019, a plataforma Fala.BR reúne os principais sistemas de ouvidoria e de acesso à informação em uso no Brasil, ambos desenvolvidos pela CGU: o e-SIC e o e-Ouv. Um sistema de ouvidorias é um canal permanente de interlocução do prefeito/presidente de Câmara com a sociedade. Por meio deste canal, prefeituras e câmaras municipais podem receber, analisar e responder manifestações dos usuários dos serviços públicos como, por exemplo, iluminação pública. Além disso, por força da Portaria Interministerial nº 424/2016, só receberá convênios e contratos de repasses federais o município que criar canais de recebimento de manifestações da população. Saiba o que é preciso para aderir aos módulos do FalaBR acessando aqui.