A transparência pública ajuda a desenvolver regiões atrasadas

Por Welliton Resende

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À despeito da importância do gasto público para a otimização do desenvolvimento local, Crocco e Diniz (2006) afirmam que até os anos de 1970 a política de desenvolvimento regional seguia o padrão Top-Down com ênfase na demanda e na correção das disparidades inter-regionais sob a inspiração de paradigmas Keynesianistas. E citam, como exemplo, a Teoria do Big-Push (Rosenstein-Rodan, 1943) que afirma que a escassez de capital, a ausência de complementaridade da demanda local e a existência de um mercado de capitais inexpressivo são os fatores que deprimem economicamente uma região. Isto posto, sob a inspiração deste paradigma teórico, os recursos federais transferidos aos municípios são imprescindíveis para o dinamismo da economia regional, uma vez que aumenta a circulação de moeda.

Corroborando a tese acima, o modelo de crescimento Solow, através de observações empíricas e de testes econométricos,  demonstra que a eficiência da máquina pública, o consumo do Governo, o nível educacional,  o bem-estar social, o grau de abertura externa da economia, a estabilidade política e outras variáveis de natureza social e política afetam o crescimento econômico (CROCCO e DINIZ, 2006). Nesse tocante, basta vislumbrar o impacto à economia maranhense que as transferências federais no montante de quase R$ 18 bilhões acarretaram, somente no exercício financeiro de 2018.

Um outro aspecto salientado por Crocco e Diniz (2006), diz respeito à inovação como sendo  arma central da competição e do crescimento, tendo em vista que os agentes produtivos estão em constante processo de busca e seleção de soluções inovadoras para investir. Camagni (2006) sintetiza os princípios básicos da organização territorial que ajudam a responder questões fundamentais sobre “a natureza, a estrutura e as leis de movimento da cidade” (CAMAGNI, 2006, p. 19-20). Tais princípios são:

• aglomeração (ou sinergia), que explica a concentração de pessoas e equipamentos em lugares determinados, contrapondo-se à noção de dispersão e diferenciando cidade de campo;

• acessibilidade (ou concorrência espacial), que contribui para definir as formas que localizam as diversas atividades, residenciais e produtivas, no espaço intra e interurbano;

• interação espacial (ou demanda por mobilidade e conexões), que interreta os fluxos entre pontos fixos situados em distintas localizações em uma cidade ou em cidades diferentes;

• hierarquia (ou ordem das cidades), que descreve as leis da organização no espaço urbano ampliado, isto é, no conjunto de cidades que se articulam nas mais distintas escalas (regional, nacional, supranacional e global); e

• competitividade (ou base de exportação), que responde pelo dinamismo de um centro em relação aos demais, explicando as razões do crescimento urbano diferenciado.

Crocco e Diniz (2006) observaram que as mudanças decorrentes de globalização, financeirização e mundialização  do capital, por um lado, e a revolução molecular-digital, por outro, influenciam ou mesmo determinam as escolhas locacionais do capital produtivo, alterando os clássicos padrões locacionais. Nesse sentido, a transparência pública tem o condão de dar visibilidade aos municípios e potencializá-los para serem objeto de escolha locacional para investimentos e geração de emprego e renda.

Com base na pesquisa Regiões de Influência das Cidades –REGIC (IBGE, 2008), Pereira e Matteo (2011) chegaram à conclusão de que os critérios adotados para alocação de serviços e investimentos pelos atores do setor privado em determinada localidade são orientados por aqueles critérios já consagrados em análises mercadológicas. Entre os aspectos mais considerados estão:

• 
  demanda potencial;
  
  
  • análise de viabilidade;
  
  • infraestrutura urbana;
  
  • indicadores populacionais;
  
  • incentivos fiscais;
  
  • existência de mão de obra qualificada;
  
  • número de empresas na região;
  
  • investimentos públicos e privados previstos para a região;
  
  • infraestrutura de transportes existente;
  
  • oferta de energia; e
  
  • análise de risco e liquidez do mercado.
  
  

De acordo com os dados apontados pela REGIC, municípios que apresentam uma infraestrutura urbana melhor, promovem incentivos fiscais, qualificam a sua mão-de-obra e promovem investimentos públicos apresentam mais chance de atrair investimentos e com isso galgar um patamar mais elevado de desenvolvimento.  Mais uma vez o paradigma da transparência pública pode vir a fazer a diferença tendo em vista que o gasto público sob os diversos olhares da sociedade tende a ser mais efetivo. Para Hely Lopes Meirelles (1997), é fundamental que haja um controle sobre a atuação do gestor de forma a assegurar que o interesse perseguido seja sempre o público.

Referências:

CAMAGNI, R. Economía urbana. Barcelona: Antoni Bosch, 2006. 303 p.

DINIZ, Clélio Campolina; CROCCO, Marco (Org.). Economia regional e urbana: contribuições teóricas recentes. 1. ed. Belo Horizonte: UFMG, 2006.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Divisão territorial brasileira. Rio de Janeiro: IBGE, 2002.

______. Região de influência das cidades 2007. Rio de Janeiro, 2008.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA); INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE); UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP). Configuração atual e tendências da rede urbana. Brasília: Ipea, 2001. 396 p. (Série características da rede urbana do Brasil, vol.1).

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. São Paulo, Malheiros Editores, 1997

Resende é auditor federal, mestrando em Desenvolvimento Regional e vencedor do Prêmio Innovare 2018.