WR (CGU), Fábio Alex (TCE), Ilma Paiva e Joaquim Silva (promotores de Justiça) |
A Regional do Maranhão, na última quinta-feira (10), participou da I Jornada de Políticas Públicas e Conselhos Municipais em Santa Luzia, cidade que possui 71 mil habitantes e fica localizada a 294 km da capital.
O evento foi organizado pela promotora de Justiça Ilma Paiva e contou ainda com a participação do auditor do Tribunal de Contas do Estado Fábio Alex Mello.
A jornada teve como objetivo instrumentalizar os conselhos de direito e de acompanhamento de políticas públicas para o exercício do controle social. No evento, o auditor da CGU Welliton Resende apresentou o workshop "transparência: o cidadão no controle".
Na oportunidade, Resende explicou que a transparência ganhou um novo marco com a edição da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Transparência. Também falou dos dois tipos de transparência: ativa, na qual o órgão público divulga as informações espontaneamente aos cidadãos; e passiva, em que os cidadãos pedem alguma informação ao órgão.
A superintendente da Regional no Maranhão Leylane Maria da Silva afirmou que a participação nos eventos objetiva promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
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