"Educação fiscal" um tema palpitante

O processo de construção da cidadania perpassa, acima de tudo, por indivíduos conscientes do seu papel na sociedade, participando quer sejam como destinatários dos serviços públicos, quer sejam como atores desse sistema na forma de contribuintes. O processo de educação fiscal, desse modo, vem contribuir para extrair do inconsciente coletivo das pessoas a falsa premissa de que pagar tributo é um ato individual de leso-bolso. O que definitivamente não é. É, pelo contrário, uma forma de participação na política pública.

De fato, ninguém gosta de pagar tributo, contudo, o ato que pode parecer apenas uma prerrogativa emanada do poder soberano estatal deve ser desestigmatizado. O coro dos incrédulos se fortalece com a velha máxima de que o estado não faz o seu dever de casa com o produto dos nossos tributos, ou seja, gasta muito mal e, portanto, é ineficiente. Essa assertiva, contudo, não deve servir para que o cidadão se exima de contribuir e , portanto, gozar do produto do trabalho gerado pela contribuição de toda a sociedade na forma da prestação dos serviços públicos oferecidos, potencial ou efetiva, a todos.

Nas audiências públicas de controle social e cidadania realizadas no Maranhão, dos quais participamos, procuramos contribuir para a mudança no contexto social desmistificado a questão de que o exercício do poder tributário, sobretudo pelos pequenos municípios maranhenses, acarreta em perda de votos. Sugerimos, que esses entes instituam os tributos de sua competência (erigidos no Art. 156 da CF/88-Da Competência Tributária dos Municípios) e exijam, por exemplo, uma tarifa social, simbólica…, face as particularidades econômicas dos grotões maranhenses. A idéia é tão-somente que se crie nos munícipes o hábito do pagamento dos tributos constitucionalmente previstos, sem a preocupação demasiada de obter superávits primários. Ademais, informamos, ainda, que um outro normativo, com tal prática, estaria sendo cumprido: A Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 11).

Destarte, a educação fiscal dentro de suas diretrizes vislumbra, além da educação tributária, o resgate da cidadania no sentido de imbuir os cidadãos de exigir, também, a boa versação dos recursos públicos, vertente que se coaduna com as atividades de controle social.

Somando-se a isso, mais as atividades próprias de mobilização, sensibilização e capacitação para a educação fiscal teremos, sem dúvida, o início de uma verdadeira revolução: a revolução participativa cidadã. Com a educação fiscal o cidadão empodera-se e com isso assume mais veementemente o seu papel de auditor social.

Por Welliton Resende