Políticas de satisfação de necessidades no contexto brasileiro

Resenha da obra da professora Potyara Pereira

Por Welliton Resende

No Brasil, as políticas sociais tiveram a sua trajetória em grande parte influenciada pela mudanças econômicas e políticas ocorridas no plano internacional e pelos impactos reorganizadores dessas mudanças na ordem política interna. Houve aqui o que se chama chulamente de "bem-estar periférico".

As políticas aqui não se apoiaram em pilastras de pleno emprego, de serviços sociais universais, nem armou-se, uma rede de proteção social impeditiva da queda e da reprodução de estratos sociais majoritários da população na pobreza extrema. A fragilidade das instituições nacionais, os regimes autoritários e os governos de coalizões conservadoras completaram o ciclo.

O padrão nacional apresenta as seguintes características:

a)ingerência imperativa do Poder Executivo;

b)seletividade dos gastos sociais e da oferta de benefícios e serviços públicos;

c)heterogeneidade e superposição de ações;

d)desarticulação institucional;

e)intermitência da provisão;e,

f)restrição e incerteza financeira.

Períodos históricos da experiência brasileira no campo das políticas públicas:

1-Período laisseferiano

Antes  de 1930, a economia era agroexportadora e o sistema político caracterizado pela ausência de planejamento social. O Estado quase não exercia o papel de agente regulador da área social. 

Washington Luís: "A questão social é questão de polícia".

2- Período populista/desenvolvimentista

Vai de 1930 a 1964. Passagem da economia agroexportadora para a urbano-industrial. A ausência de planificação central foi a marca até 1954.

Foram instituídas medidas importantes no período: criação do ministério do Trabalho, da CTPS, instuição do salário-mínimo, sistema "s"...

3-Período tecnocrático-militar

Vai de 1964 a 1985. O país ficou sob a égide do autoritarismo e do regime de exceção por 20 anos.

O Estado deixa de ser uma organização eminentemente populista para tornar-se tecnocrática e centralizada. A reestruturação da máquina estatal, privilegiou  o planejamento direto, a racionalização burocrática e a supremacia do saber técnico sobre a participação popular.

 4-Período de transição para a democracia liberal

Também ficou conhecido como "Nova República" e nesse período houve uma reorganização institucional que culminou com a convocação da Assembléia Nacional Constituinte, em 1986. Nesse período, vigorou a concepção de proteção social  e as políticas concretizadoras desses direitos receberam atenção especial. Foi incluído, pela primeira vez na história, a assistência social numa Constituição Federal na condição de componente  do Sistema de Seguridade Social e de direito e cidadania.

Ganharam força pleitos pela instituição de um padrão administrativo e financeiro descentralizado, mediante a criação de canais institucionais de participação popular e política da população. A inserção de mecanismos de democracia semidireta (municipalização, plebiscito, referendo e ação popular).

Foi construído um pacto federativo com a descentralização de responsabilidades da esfera federal para a estadual e a municipal, bem como de mecanismos de controle democrático como os conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos, de caráter deliberativo e representação paritária  do Estado e da sociedade na sua composição.

A Constituição em risco

Roberto Campos: "propostas suecas com recursos moçambicanos".

Todos os governos, a partir de 1988, sentiram-se manietados (presos) por esta Constituição e procuraram contornar essa dificuldade adiando a aprovação de leis regulamentadoras de dispositivos constitucionais não auto-aplicáveis ou abusando da edição de Medidas Provisórias com a complacência do Congresso Nacional.

Os progressos constitucionais não frutificaram na prática, sendo, ao contrário, alvos de uma "contra-reforma conservadora" iniciada em 1987, ainda no governo Sarney, e reforçada, a partir de 1990, nos governos Collor (1990-1992) e FHC (1995-2000).

Esses revezes redundaram no retorno da prática assistencialista pulverizada e passível de manipulação clientelista e fisiologista. Paralisação, descontinuidade, retrocesso, extinção ou engavetamento de várias conquistas ou propostas reformistas. Redução orçamentária e e desmonte institucional. França oposição governamental  aos avanços constitucionais, com o uso inclusive de manobras que visavam retardar ou dificultar a regulamentação de vários dispositivos da Lei Maior ou mesmo descumprir esses dispositivos.

5-Período neoliberal

Esse foi o período histórico que incorporou mais enfaticamente as determinações externas de mudanças econômicas e políticas. Houve uma guinada para a direita das políticas sociais. 

O novo cenário não comportava mais a excessiva presença do Estado:

A-a debilidade estrutural do paradigma keynesiano/beveridgiano/fordista de produção e reprodução social;

B-a derrocada do socialismo real;

C-enfraquecimento dos partidos e das organizações de esquerda.

O "Consenso de Washington" impôs disciplina fiscal, controle da inflação e uma drástica  redução da presença do Estado na economia e na sociedade.

O governo Collor não vacilou em lançar mão de Medidas Provisórias, alegando emergência diante de um quadro inflacionário e de crescentes dificuldades fiscais.

FHC elegeu a política monetária  como sua prioridade número um, descuidando-se das políticas propriamente econômicas e, principalmente, das sociais. 

Segundo o  TCU, os gastos governamentais com o combate à pobreza, com investimentos na educação e com a reforma agrária eram menores do que os de 1994, no governo Itamar.

No  final de 1998, FHC tomou medidas cujo foco passou do combate à inflação à proteção aos movimentos dos capitais internacionais. Estreitou seus laços com o FMI, pedindo-lhes empréstimo e seguindo à risca o seu receituário.

Fizeram parte dessa política o desmonte de direitos sociais, o desmoronamento do patrimônio público e a retirada do apoio estatal a importantes setores produtivos, como a agricultura.