Necessidades humanas: subsídios à crítica dos mínimos sociais

Resenha do livro de Potyara Pereira

Por Welliton Resende

O conceito de proteção social mínima identifica-se com um mínimo de renda e surgiu na Grã-Bretanha em 1795 sob a forma de abono salarial ou rendimento mínimo garantido.

No século XX, os governos  passaram a desenvolver políticas de pleno emprego com base na doutrina Keynesiana. Dessa forma, os mínimos sociais passaram a ter um conotação mas alargada, incluindo, além de políticas de manutenção de renda outros mecanismos de proteção social universais, proteção ao trabalho e a garantia do direito ao acesso a esses bens e serviços e ao seu usufruto.

No anos 70, o baixo crescimento econômico e o problema inflacionário romperam com essa conotação de proteção social e a partir dos anos 80 os efeitos negativos das políticas sociais de estilo keynesiano/beveridgiano sobre a economia capitalista.

Com o neoliberalismo voltou-se a defender a identificação dos mínimos sociais como um mínimo de renda como um dos componentes de um sistema de proteção social garantida.

Os EUA criaram o "imposto de renda negativo", ou seja, aqueles cujos ganhos estivessem aquém de um nível mínimo estabelecido passariam a receber um valor monetário que elevasse a sua renda até este mínimo.

Em geral, um programa de mínimos constitui-se uma política distribuitiva que concretiza  um direito à posse incondicional de um montante de recursos para a sua sobrevivência independemente de um vínculo trabalhista.

Quais os dilemas relacionados aos programas de mínimos?

-Rentabilidade econômica X Necessidades sociais

Cada país deve achar o seu ponto de equilíbrio.

Em regra, os programa de mínimos apresentam os seguintes critérios:

1-Focalização na pobreza;

2-Subjetividade do direito (demandado pelo interessado);

3-Condicionalidade (admite prerrogativas e contrapartidas);

4-Subsidiariedade (é renda complementar);e,

5-Sujeição do interessado a testes de meios ou comprovações de pobreza.

Por conta disso, não se configuram como programas redistributivos (retiram de quem tem para dar para quem não tem) e não estão livres de estigma (sinal de pobreza e miséria). Para contornar essa tendência os programas apresentam como principal parâmetro os critérios de condicionalidade e seletividade.

É sob o signo da regressividade no campo da proteção social capitalista que os esquemas de assistência social têm crescido em importância no primeiro mundo. Essa tendência deriva de fatores propulsores (Extensão da assistência social aos estratos mais pobres da população)  e outros regressivos (Contração e alteração dos esquemas de seguro social, com simultânea transferência de encargos e responsabilidades da área da previdência para a assistência social).

Os fatores propulsores e regressivos são condicionados por mudanças socioeconômicas e demográficas que respondem pelo aumento do desemprego, da desagregação das estruturas familiares convencionais, do aumento do contingente de idosos e de pessoas portadoras de deficiência.

Na UE as políticas de proteção social consideram os dois principais fenômenos: envelhecimento da população e exclusão social.

Quais são os sistemas tradicionais  de proteção social?

A-Bismarckiano (Baseado no contrato e no princípio da contributividade)

B-Beveridgiano (Defensor dos mínimos sociais garantidos a todos, independentemente de contribuição).

Hoje, há uma convergência entre ambos os sistemas. Uma outra convergência que impera a importância da família.

Por conta do déficit público, os países europeus transformaram as políticas sociais universais em medidas seletivas e focalizadas na pobreza, ironicamente chamadas de políticas de "nova geração".

Hoje o cenário é outro. Houve uma reorientação do Estado de Bem-Estar Social para políticas sociais residuais e com a magnitude da exclusão social as políticas sociais (notadamente da assistência) encontram cada vez mais justificação.

Se nada for feito e os excluídos deixados ao abandono,  isso pode gerar trade offs (conflitos) insuperáveis que ameaçarão a estabilidade econômica e política.

O que predomina atualmente é a ênfase na assistência social sem o devido vínculo orgânico com as demais políticas sociais e econômicas.