Estado e capital: uma análise da política econômica

Resenha da obra de Suzanne Brunhoff

(1929-2015)

Por Welliton Resende

O primeiro eixo principal da intervenção econômica do Estado é a gestão da força de trabalho como mercadoria particular. Essa gestão responde a uma necessidade do capital, que não pode ser diretamente satisfeita  pelo próprio capital.

Vários autores marxistas mostraram como a reprodução da força de trabalho assalariada implica meios externos às empresas capitalistas.

Vejam alguns:

Althusser: "a escola é um aparelho ideológico do Estado, onde o operário aprende "habilidades" que o sujeita a uma ideologia dominante".

Grevet: "tudo que não é necessidade imediata de manutenção de um produtor de mais-valia tende a ser afastado pelo capital".

Meillassoux: "pela exploração da comunidade doméstica, o imperialismo é um modo de reprodução de mão-de-obra barata".

Características capitalistas da força de trabalho:

1) a disciplina do trabalho; 

2)a insegurança do emprego. 

O chamado "despotismo de fábrica"  que se impõe ao proletariado.

O mercado de trabalho funciona no âmbito de um exército proletário de reserva, cujo volume aumenta ou diminui segurando as necessidades de acumulação capitalista, mas nunca é inteiramente absorvido.

É preciso que esse exército de reserva, privado dos meios de existência, seja mantido, para que a força de trabalho esteja sempre disponível.

É aí que intervém as instituições não-capitalistas, de caráter mais ou menos estatal, que asseguram a reprodução da força de trabalho, dentro dos limites da manutenção de uma insegurança fundamental do emprego e através de formas que garantam a manutenção da disciplina do trabalho.

Essa gestão acompanha todas as fases do capitalismo. É por isso que a assistência aos pobres permanece ainda hoje como uma forma viva que permeia as instituições mais modernas do Seguro Social.

I-Particularidades da mercadoria força de trabalho

1) Salário e sustento dos trabalhadores

O salário do trabalhador aparece como preço do trabalho, determinada quantidade de dinheiro com que se paga determinada quantidade de trabalho.

O salário remunera o valor da força de trabalho, inferior ao valor do produto total criado por essa força. Esse é o conceito de mais-valia como raiz do lucro capitalista. A mercadoria força de trabalho é idêntica às outras mercadorias.

2) A insegurança e seus remédios capitalistas

O primeiro objetivo é assegurar um aprovisionamento de mão-de-obra disciplinada por conta da necessidade de segurança do trabalhador, ou seja, isso garante à sua fidelidade e o seu bom comportamento.

II-As instituições públicas

Não existe um capitalismo puro que o Estado não venha remediar ou completar de uma forma ou de outra. 

As formas das instituições públicas de gestão da força de trabalho cobrem um campo da assistência aos pobres até a previdência social.

1)-Classes trabalhadoras, classes pobres

Os pobres devem trabalhar em instituições especiais para ficarem disponíveis como operários das empresas capitalistas.

O paupérrimo, diz Marx, esse "peso morto" do exército da reserva industrial, forma, entretanto, junto com esse exército, "uma condição de existência da riqueza capitalista".

2)-A mutação da segurança

Meilassoux: "Distingue três frações do proletariado:

a-Proletariado empregado ou estabilizado (recebe o seu salário direto e indireto, ou seja, sua força de trabalho é teoricamente comprada por seu preço de produção);

b-Proletariado-camponês (recebe apenas os meios para a reconstituição imediata de sua força de trabalho, mas não os de sua conservação e reprodução, meios que ele procura obter por si próprio no âmbito da economia doméstica);

c-Proletariado que não tem meio algum de reprodução em nenhum setor (Mão-de-obra migrante, que só tem acesso ao "mercado de trabalho inferior", o mais instável e o pior pago").

O sistema de assistência e o de previdência não são estáticos, desenvolvem-se e contraem-se em função do estado das relações sociais, em particular do efeito do desemprego de massa sobre a ordem social.

III-Unidade e fracionamento do proletariado

1)os diferentes sistemas

O direito ao seguro distingue-se do direito à assistência no fato de que os elementos de incerteza e arbítrio são muito mais reduzidos. Desse modo, os beneficiários devem convencer-se da superioridade do trabalho frente à ociosidade.

Hatzfeld: "O sistema de Seguro Social só pode instaurar-se junto com uma política  de emprego. É preciso que  força de trabalho em atividade possa pagar (se cotize) pela força de trabalho fora de uso".

2)Perequação e desigualdade

A perequação (distribuição) dos riscos varia segundo o sistema de financiamento. Na ausência de um mecanismo institucional de perequação social, os fundos de seguro e de pensão não têm garantia financeira. Ou seja, o trabalhador pode vir a receber menos que aquilo que contribui (nos EUA apenas 25%).