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| Na foto: desembargador Lourival Serejo (Presidente do TRE-MA), Regina Lúcia de Almeida Rocha (Procuradora-Geral de Justiça), Francisco Alves Moreira (Chefe da CGU no MA) e Fabíola Faheína (Promotora de Justiça) |
Na última terça (03), o chefe da Regional no Maranhão, Francisco Alves Moreira, participou da reunião técnica dos órgãos da Rede de Controle no estado.
A reunião foi realizada no salão nobre do Tribunal Regional Eleitoral e contou com as presenças do presidente do TRE, desembargador Lourival Serejo, e da procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, dentre outros.
Também participaram do evento representantes do Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral do Município, Caixa Econômica Federal e Ministério da Saúde.
Após a abertura, o auditor da Controladoria Geral da União (CGU) Welliton Resende, apresentou um painel com ações realizadas pela rede de controle, após a sua criação. Em destaque, a avaliação técnica de transparência das prefeituras maranhenses, que forçou à adequação dos portais da transparência e a obediência à Lei de Acesso à Informação, além da investigação das fraudes no transporte escolar, operação feita após o trágico acidente ocorrido no município de Bacuri, que vitimou oito crianças.
Como deliberação, os representantes dos órgãos presentes se comprometeram a realizar troca de informações estratégias, buscar o aprimoramento da gestão pública e incentivar o controle social.
Foi oficializada a adesão de mais quatro órgãos à rede: Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Secretaria de Estado de Transparência e Controle. Agora a quantidade de órgãos já totaliza 20.
A Rede de Controle da Gestão Pública é coordenada pela Controladoria Geral da União, Ministério Público do Maranhão e Tribunal de Contas da União.
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