Por Welliton Resende
Todos os municípios brasileiros são obrigados a manter no ar os seus portais da transparência, com informações on line sobre as receitas e despesas da prefeitura. Isto é exigência da Lei Capibaribe (Lei Complementar nº 131/2009) e foi prontamente acolhida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Todos os municípios brasileiros são obrigados a manter no ar os seus portais da transparência, com informações on line sobre as receitas e despesas da prefeitura. Isto é exigência da Lei Capibaribe (Lei Complementar nº 131/2009) e foi prontamente acolhida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Em seguida, com a Lei 12.527, que regulamenta o direito de acesso à
informação, os cidadãos tiveram importantes instrumentos legais para
exercer o controle social. Se não os tem, é porque há sujeira embaixo
do tapete do gabinete do prefeito.
Caro leitor, registre-se que a falta de transparência e acesso à informação é um dos primeiros indícios de que o gestor tem a intenção de desviar os recursos públicos. De apropriar-se de bens e receitas do município em seu proveito e de seus aliados.
Uma outra forma de mascarar o desvio do dinheiro público é simulando desorganização administrativa e financeira. Por trás da "bagunça" generalizada, tem alguém metendo a mão no dinheiro que deveria ser destinado ao financiamento das políticas públicas. Vigiai!
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