quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Sinais de corrupção: falta de transparência e desorganização administrativa em prefeituras


Por Welliton Resende

Todos os municípios brasileiros são obrigados a manter no ar os seus portais da transparência, com informações on line sobre as receitas e despesas da prefeitura. Isto é exigência da Lei Capibaribe (Lei Complementar  nº 131/2009) e foi prontamente  acolhida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Em seguida, com a Lei 12.527, que regulamenta o direito de acesso à informação,  os cidadãos tiveram importantes instrumentos legais para exercer o controle social. Se não os tem, é porque há sujeira embaixo do tapete do gabinete do prefeito. 

Caro leitor, registre-se que a falta de transparência e acesso à informação é um dos primeiros indícios de que o gestor tem a intenção de desviar os recursos públicos. De apropriar-se de bens e receitas do município em seu proveito e de seus aliados.

Uma outra forma de mascarar o desvio do dinheiro público é simulando desorganização administrativa e financeira. Por trás da "bagunça" generalizada, tem alguém metendo a mão no dinheiro que deveria ser destinado ao financiamento das políticas públicas. Vigiai!


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