A difícil estrada para o Brasil ter transparência, de norte a sul

Três visões diferentes sobre uma das principais demandas das ruas apontam para um consenso: apesar dos avanços, o país ainda tem muito o que caminhar no acesso às contas públicas

Fonte: Brasil Econômico

Transparência foi uma das demandas mais presentes nas manifestações de junho, juntamente com participação, respeito e ética. Qual a transparência que temos hoje no Brasil?

Gil Castello Branco — Falando das contas públicas, acho que a transparência no Brasil, nas últimas décadas, avançou bastante. Em1987, no governo Sarney, foi criado o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), onde são lançadas todas as receitas e despesas do Executivo federal. Se, neste momento, uma unidade do Exército na fronteira do Amazonas estiver comprando um computador ou contratando uma dedetização, eles são obrigados a lançar no Siafi. O Siafi original evoluiu e hoje é usado também pelo Legislativo. Depois, no início dos anos 2000, surgiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, vieram canais de acesso para a sociedade, como o Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU), e o Siga Brasil, que é um portal do Senado também bastante interessante. Ainda no início do governo Collor, nos anos 90, um jornalista, o Mário Rosa, do “Jornal do Brasil”, resolveu fazer uma investigação, porque achava que havia desvio de recursos da Legião Brasileira de Assistência para ONGs que eram presididas por familiares da Rosane Collor, a primeira dama, em Canapi (AL). À época, ele pegou uma senha de acesso ao Siafi, emprestada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), e foi ali que fez a investigação. Era o único jeito.

O jornalismo usou esse recurso por muito tempo, bater na porta de um parlamentar para ter acesso ao Siafi...

Gil Castello Branco — Avançamos muito. Hoje, você pode en-trar no Portal da Transparência da CGU, que reproduz o Siafi e não exige senha, e ver o que a Presidência da República comprou ontem. Há também a Lei Complementar 131, que ainda não está em vigência plena, que obriga União, Estados e Municípios a colocarem suas contas na internet. Todos os municípios do Brasil estão obrigados a cumprir. A imposição legal existe, mas se eles possuem o portal, são outros quinhentos...

Poucos municípios cumprem?

Gil Castello Branco— Muito poucos. Os com menos de 50 mil habitantes, que são a enorme maioria, não têm portal nenhum. Quase 5 mil municípios em maio ainda tinham que botar as contas na internet. Alegam sempre que não estavam preparados, que foi culpada administração anterior e que agora isso causou ônus para a prefeitura. E temos outra lei recente importante, a Lei de Acesso à Informação. O Brasil foi o 90º país a ter uma lei desse tipo - isso já nos envergonhava em fóruns internacionais. Ela entrou em vigência efetiva em maio de 2012 e permite que qualquer cidadão faça uma consulta sobre qualquer tema ao órgão público, que tem prazo de 20 dias para responder, prorrogáveis por mais 10. Se negar, tem que negar por escrito e há órgãos recursais. Enfim, são situações que favorecem a transparência e o acesso do cidadão à informação.

Mas essas leis funcionam?

Gil Castello Branco—Nós temos dificuldades. Além de termos pouquíssimos portais dos municípios, muitos são de péssima qualidade. Não adianta nada ter um portal coma foto do prefeito e dos secretários, o endereço da prefeitura e o telefone dos bombeiros, mas com acesso muito ruim para as contas públicas. Fizemos uma amostragem em 2012, analisando 124municípios do Estado de São Paulo com mais de 50 mil habitantes, e foi uma decepção: a nota média desses 124 portais foi 3,97 (na escala de 1 a 10). Um portal com nota de 3,97 cumpre a lei, mas não é funcional. A lei prevê a suspensão das transferências voluntárias para a cidade que não se adequar à Lei 131. Mas, em véspera de ano eleitoral, o governo federal vai suspender essa transferência de recursos? Não creio.

E em relação à Lei de Acesso à Informação, há problemas?

Gil Castello Branco— Até agora, só o Distrito Federal e 15 estados regulamentaram a Lei de Acesso à Informação. E apenas 13% dos municípios. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não regulamentou a lei. Se fizermos um pedido ao STF e ele negar, a quem recorro?

E o Legislativo?

Gil Castello Branco — Também não fica atrás, temos inúmeras dificuldades. Com o Senado, por exemplo, em relação a divulgar os salários dos servidores. Para obter essa informação, você entra no Senado, se cadastra, bota seu nome, CPF, os dados todos, e tem que saber o nome do funcionário que você quer saber o salário. Se precisar de outra consulta, tem que se cadastrar e fazer tudo de novo. E seus dados pessoais são passados ao funcionário consultado. Isso já gerou problemas, porque uma servidora, que não estava preparada para essa transparência, ligou ofendendo o pesquisador, que, por sua vez, entrou na Justiça e conseguiu uma primeira decisão judicial favorável à livre pesquisa.

E nas empresas estatais?

Gil Castello Branco — Também são pouco transparentes. Se quisermos saber quanto uma estatal investiu em maio e junho deste ano, temos que esperar até o final de julho. As estatais alegam sempre que competem num mercado acirrado e que essas informações poderiam prejudica-las. Isso vale até para os patrocínios esportivos, na Petrobras conseguimos saber o total investido, mas é difícil separar os investimentos por modalidade esportiva. Acho que a transparência tem que abranger muito mais do que simplesmente as contas públicas, tem que chegar ao Judiciário, ao Ministério Público, às empresas privadas, até às ONGs. Quem financia as ONGs? A transparência é a principal inimiga da corrupção.

Wadih Damous — Veja, por exemplo, o BNDES. A sociedade deveria ter informações sobre os empréstimos que o Banco concede a determinadas unidades da federação. Isso nos permitiria saber não só o valor do empréstimo, mas em que condições foi feito e se está favorecendo a essa ou aquela vertente política, a esse ou aquele aliado desse ou daquele governo.

E no Judiciário, como está a transparência?

Wadih Damous — Acho que o Poder Judiciário é um dos órgãos do Estado com mais dificuldades em ser transparente. Aqui no Rio, por exemplo, no ano passado houve amplas reportagens acerca de vencimentos de juízes e desembargadores que ultrapassam o teto constitucional. Já se sabia que diversos magistrados recebiam não é pouco acima não, é muito acima do teto...

Gil Castello Branco—Tinha remunerações de uns R$ 200 mil, R$300 mil...

Wadih Damous — E gerou uma discussão no âmbito do serviço público, sobretudo no Judiciário, se os nomes deveriam ser divulgados. Colegas meus entendem que é inconstitucional, violaria o princípio da privacidade. Mas, se eu sou um servidor público, não consigo conceber que os meus vencimentos sejam um segredo, não sei em que isso invadiria minha privacidade. Afinal, é o cidadão que paga esses vencimentos através dos seus impostos. Talvez só os militares, em relação ao que aconteceu no período ditatorial, sejam mais resistentes à transparência.

O senhor tem problemas também na área militar, com seu trabalho na Comissão da Verdade do Rio de Janeiro...

Wadih Damous— O setor militar não colabora,mesmo com a Lei de Acesso à Informação e todo o clamor e demanda social.O que assistimos é algo estarrecedor. Alguns chefes militares e ministros da Defesa vieram a público dizer que documentos foram queimados, e fica por isso mesmo. Todas as informações acerca de violação de direitos humanos não estão submetidas à classificação que a Lei de Acesso à Informação prevê para documentos secretos e ultrassecretos. Por isso, sua liberação tem que ser imediata, sem tergiversações. Mas não é o que acontece. Provavelmente vamos ter que recorrer ao Judiciário para obter determinadas informações, e vamos ver qual vai ser o comportamento do Judiciário, também tenho minhas dúvidas. Militares e magistrados são os setores mais refratários à transparência.

Mas o sr. concorda que houve evolução na transparência?

Wadih Damous— Não há como não concordar. Saímos de uma situação de nada. Hoje, os grandes obstáculos são a cultura da administração pública e da própria cidadania brasileira, que ainda não se habituou a demandar por informações. Essas manifestações podem ser um ponto de inflexão, porque esse movimento teve origem exatamente na questão do aumento de tarifa de transporte público, em que se cobrava transparência. Acho que faltam campanhas, os governos têm que informar ao cidadão que existe a lei, que ele não precisa nem justificar para quê ele quer a informação.

Miguel, você que lida diretamente com o público, na ONG Meu Rio, concorda que há pouca informação sobre essas leis?

Miguel Lago— A maioria das pessoas, eu acho, nem conhece. Há uma grande diferença entre a Lei de Acesso à Informação federal e as estaduais e municipais. No Rio, por exemplo, para conseguir acesso à informação municipal você tem que entrar no site 1746 (da Prefeitura), fica perdido nomeio do site, não tem número de protocolo, não tem um prazo de resposta, nem sequer fica sabendo se solicitou de fato, porque eles te pedem um endereço de e-mail, mas não confirmam sua solicitação.

Gil Castello Branco—No plano federal você ganha uma senha e depois pode fazer um acompanhamento.

Miguel Lago—Você não tem especificado no portal sequer o edital de licitação entre as empresas de ônibus e a prefeitura, que é de 2010 e é onde grande parte dos problemas nasceram. Os portais são importantes, mas é mais importante que tenham conteúdo. Vou contar uma história engraçada. O André Urani, que era colunista de O DIA e é um dos fundadores do Meu Rio, deu entrevista no rádio sobre nossa primeira campanha cobrando transparência nas obras do Maracanã. Era a terceira obra em dez anos, não havia grandes justificativas, mas tinha sempre a desculpa de que a Fifa tinha feito exigências. Logo em seguida, a assessoria do governo do Estado respondeu à rádio dizendo que nós não tínhamos feito o dever de casa, que as informações estavam em determinado site. Quando fui pesquisar no site indicado, havia apenas um vídeo do Dadá Maravilha falando da experiência dele como Maracanã... Há dois tipos de transparência que eu acho importante levarmos em conta, que é a transparência da execução, da gestão, e uma transparência que é ainda mais fundamental, que é a transparência da decisão.


Qual é a diferença?

Miguel Lago— É fundamental saber por que houve a decisão, se houve de fato uma avaliação, se essa linha de metrô era melhor aqui ou ali, se era mais barata ou atenderia mais pessoas. Na Europa, estão começando a usar a avaliação ambiental estratégica, que é muito mais do que uma questão ambiental, é uma estratégia de tomada de decisão. Você avalia três, quatro opções em qualquer política pública de grande impacto na cidade. Então, você diz o porquê de construir uma rodovia em tal lugar, ou se seria uma linha de metrô. Com essa transparência de decisão, outros atores, como os cidadão comuns, podem intervir, fazer pressão, dizer “não é isso que queremos”. Eu acho que nos estados, a nível local, a transparência é muito escassa. E acredito que, pelo menos nas grandes cidades, vai haver um avanço por conta das manifestações, porque, de fato, entre outras coisas, foi cobrada a transparência. Mas a transparência é um elemento sine quanon para a participação. E a partir de uma participação efetiva é possível reorientar os governos quando não atendem ao interesse público. Na questão da participação, você precisa de transparência. Não tem como participar sem dados, sem informações concretas.

Como se daria essa participação nas decisões do Executivo? Num regime de audiências públicas?

Miguel Lago — Um mecanismo que tem se revelado mais sofisticado em termos de participação é o orçamento participativo em cidades, que teve diversos problemas, mas que hoje em dia são contornáveis com a tecnologia. Quando foi criado o orçamento participativo, mal existia internet. Audiências públicas podem funcionar, se forem de fato um espaço onde o governo vai para ser transparente, e não para disfarçar que escuta as demandas da população, sem dizer nada sobre o que está fazendo. Sabemos que muitas vezes funciona assim: quanto menos o representante do poder público puder falar, melhor. Já teve, por exemplo, audiência pública sobre a concessão do Maracanã em que o secretário da Casa Civil falou apenas 15 minutos e deixou todo mundo falar durante três horas. A audiência pública precisaria ter regras mais bem definidas. É fundamental que a transparência seja pensada sempre junto com a participação, uma não existe sema outra.

Os americanos usam muito o plebiscito. Você acha que seja um mecanismo também?

Miguel Lago — O plebiscito pode ser interessante, dependendo da maneira que for empregado. Mussolini também fazia muitos plebiscitos, então pode ser usado tanto para o bem quanto para o mal. Não adianta fazer uma consulta à população se você não divulga dados mínimos, e aí entra o papel da transparência.

Gil Castello Branco — Concordo plenamente. Conversar é ouvir não só os que concordam com o governo, mas também os que discordam. Se você não tem informações, fica difícil julgar se aquilo é bom, ou ruim. No governo federal, por exemplo, nós vamos gastar R$ 7,1 bilhões coma construção de todos os estádios padrão Fifa.Veja só, na transposição do Rio São Francisco — uma obra que pretende minimizar a seca no Nordeste, vai resolver um problema histórico — nós gastamos R$4,2 bilhões.Outro exemplo: o trem bala está estimado em R$38 bilhões. Se pegarmos quanto foi gasto do orçamento geral da União em dez anos com saneamento urbano e rural, num país em que mais da metade dos domicílios não possui sistema de coleta de esgoto, temos R$ 9,8 bilhões.

Wadih Damous—A Usina de Belo Monte, por exemplo, não seria o caso de ter havido uma ampla consulta? Nós sabemos efetivamente para quê se vai construir aquela usina? Sabemos que vai produzir não sei quantos milhões de quilowatts, mas é a melhor solução? Eu, sinceramente, não sei. Belo Monte para mim é um palpite, eu confesso.



No caso de Belo Monte até foram realizadas audiências públicas...



Wadih Damous — Muitas vezes se tornam mais espetáculo, fica ali um festival de palpites. Não estou desqualificando, mas esse mecanismo da audiência pública é um instrumento valioso de diálogo que ainda deve ser melhor construído. E o governante tem que ser sincero.

Apesar do aumento da transparência, ainda temos inúmeros casos de corrupção. E há ainda a questão da impunidade, que estimula a corrupção...

Wadih Damous—A impunidade é um fator real. Mas temos que lembrar que o nosso sistema penitenciário é um dos mais populosos do mundo, são quase 1milhão de pessoas. Então, não podemos dizer que o Brasil é o país da impunidade, podemos dizer que é o país da injustiça. Quem não é punido aqui no Brasil? Essa é a questão. Temos leis. Nos últimos 15, 20 anos, o Brasil editou muitas leis ligadas à tipificação de crimes e,no entanto, a criminalidade de colarinho branco não diminuiu. Há a politização do próprio Judiciário com relação a isso. Determinadas ações de corrupção são caracterizadas como formação de quadrilha, mas lá em São Paulo é cartel. Então, o Código Penal vale para uns, e não vale para outros.

Gil Castello Branco—Vi ontem a informação, no site da Transparência Brasil, que mais da metade dos deputados e senadores brasileiros estão respondendo a processo. Isso é gravíssimo, porque eles precisavam ser julgados, para limpar o Legislativo, ou para serem inocentados.

O novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que a origem da corrupção no Brasil é a questão do sistema eleitoral, do financiamento de campanha. Os senhores concordam?

Wadih Damous—Eu concordo. No entanto, houve todas essas manifestações e o que o Congresso Nacional fez? Nada! Temos uns 30 partidos. Isso serve para que? Nós temos que enfrentar claramente essa questão do financiamento das campanhas. Grandes empresas podem doar para campanhas eleitorais? Eu acho que não.

Gil Castello Branco—A proposta da OAB é interessante.

Wadih Damous—Basicamente, temos duas propostas. Uma é o financiamento democrático, que proíbe a doação por parte de empresas, só permite que o cidadão pessoa física doe até R$700. E a OAB está propondo dois turnos nas eleições proporcionais, primeiro em lista e depois individual, para fortalecer os partidos, para que venham à luz do dia dizer: “nosso programa é esse aqui e os candidatos na lista vinculados a esse programa são esses”. Isso diminuiria o número de partidos e candidatos e os custos de uma campanha eleitoral. Não estou dizendo que essa proposta da OAB é a melhor do mundo e a única. Mas, vamos debater. O que o Congresso Nacional fez? Disse que não teria tempo. Já o TSE disse, sobre o plebiscito, que o povo não estaria capacitado. Quero ver como ficam essas amplas demandas para 2014. Meu temor, com essa falta de transparência na questão da reforma política, é uma quantidade sem precedentes de abstenções e votos nulos e brancos nas próximas eleições.

Gil Castello Branco —A respeito do que temos ainda a evoluir no combate à corrupção, há, por exemplo, 135 projetos de lei no Legislativo que poderiam estar relacionados ao combate à corrupção e que não são votados. Esse assunto ainda não é prioridade no Congresso Nacional. A lei de financiamento das campanhas, a forma de indicação dos ministros, a imunidade parlamentar, as emendas parlamentares, a quantidade de cargos comissionados - que é enorme - o sigilo bancário excessivo, que acaba protegendo os marginais, tudo isso são possibilidades de corrupção. O sigilo bancário tomou proporções enormes.


Miguel Lago—Não se deve perder de vista que o voto é uma conquista, por isso a abstenção não deve ocorrer nas próximas eleições. No entanto, é necessário criar mais contrapoder. O voto não pode ser um cheque em branco para o Executivo, por mais que tenha acima de 70% de aprovação popular.

Falamos em impunidade, mas há casos de ações violentas da polícia no Brasil. Como se a polícia se sentisse no direito de desaparecer e torturar cidadãos. Como vocês vêem a manutenção desse tipo de postura?

WadihDamous—Historicamente, a polícia sempre agiu com violência e arbitrariedade sobre as camadas menos favorecidas da população. Antes da ditadura, a polícia já batia, já torturava, já matava. Durante a ditadura, a prática foi institucionalizada e mantida após o governo militar. Isso mostra que devemos mudar a formação da polícia. O debate tem que acontecer, como a desmilitarização e a formação das tropas. Não é possível se conceber desaparecimentos em uma democracia. Como um cidadão vai a uma repartição policial e desaparece?

Há até mais transparência nas polícias...

Wadih Damous—Temos instrumentos de transparência, é verdade. Quem entra e sai é filmado, os carros têm GPS. Mas se a decisão política for no sentido contrário, de pouco vão adiantar esses instrumentos. O nosso policial é mal formado e acaba sendo vítima desse sistema. Ele é mal remunerado, mora em área de risco para ele e sua família. Precisamos enfrentar as causas, e não apenas os sintomas.

E a reforma política?

Gil Castello Branco—É extremamente importante. Essa proposta da OAB, que surgiu um pouco do movimento de reforma eleitoral, por parte do pessoal do Movimento pela Ficha Limpa, é uma boa proposta. As reformas que há tanto tempo se fala no Brasil, a política e a tributária, formam um consenso. Não falta um diagnóstico e sim condições políticas para implementá-las. Nossos parlamentares não vão legislar contra causa própria. O novo é preocupante para eles, qualquer que seja esse novo.

Vimos que não temos uma cultura da transparência. Como podemos criar essa cultura?

Gil Castello Branco — A cultura do secreto, do sigiloso, está enraizada no brasileiro. Quem nunca teve dificuldades em conseguir um documento numa repartição púbica? Mudar a cultura é algo que demora e caminha por meio da educação e da conscientização. É um trabalho que não vai acontecer da noite para o dia. É preciso manter o debate na ordem do dia para que isso vá se modificando.

Wadih Damous— A Lei de Acesso à Informação é um fator indutor de mudança de uma cultura. Mas não é suficiente. Deveria haver mais campanhas publicitárias elucidando a Lei de Acesso à Informação e como usá-la, com orientações básicas.

A transparência deveria ser ensinada nas escolas?

Wadih Damous — Deveria ser um capítulo à parte na área de Direito Administrativo e Constitucional. E no curso de Jornalismo e escolas em geral. É uma discussão produtiva, que diz respeito ao dia a dia do cidadão.

Miguel Lago—A cultura da administração pública não é pensada como transparente. É preciso, para isso, que se crie canais efetivos de participação direta. É fundamental pensar a reforma política e repensar o sistema eleitoral. Mas, muito mais, o pós-voto, um espaço de participação política efetiva.