Programação do II Encontro Estadual de Educação tem prosseguimento com painéis e oficinas

Welliton Resende, auditor da CGU

Três painéis simultâneos marcaram o início das atividades na manhã desta quinta-feira, 23, no Rio Poty Hotel, em São Luís, no segundo dia do evento. O objetivo é qualificar os membros do Ministério Público, gestores municipais de educação, conselhos sociais de educação e tutelares, além de professores e estudantes.

No primeiro painel, "Financiamento da educação e combate à corrupção: o papel do Ministério Público e dos órgãos de controle social", o auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Welliton Resende, destacou o papel dos conselhos de Alimentação Escolar e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para o auditor, o Ministério Público tem como desafio estimular nos conselhos o acompanhamento in loco dos processos licitatórios realizados com recursos da educação. Além disso, Resende sugeriu que as Promotorias de Justiça proponham Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para assegurar infraestrutura adequada aos conselhos. "É impossível fazer um trabalho satisfatório sem estrutura mínima".

Já a procuradora da República no Maranhão, Ana Karísia Teixeira, também enfatizou o papel dos conselheiros e a necessidade do Ministério Público trabalhar, em parceria, com esses agentes de controle social. "As instituições precisam se unir, dialogar. É preciso um contato mais efetivo". Ao final do painel, o consultor de educação Paulo Buzar apresentou a trajetória do direito à educação no Brasil e falou sobre o Plano Nacional de Educação.

O segundo painel "Educação infantil e minirreforma da LDB: impactos e consequências" foi iniciado pelo presidente do Conselho Municipal de Educação de São Luís, Roberto Mauro Gurgel. Ele também é vice-presidente da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep) e narrou a contribuição educacional para o desenvolvimento integral da criança nos aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais.

A Coordenadora-Geral de Educação Infantil do MEC, Marina Alencar, tratou das mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), com a recente Lei nº 12.796/2013, enfatizando os novos dispositivos relacionados à educação infantil no Brasil. Na avaliação do promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do MPMA, Márcio Thadeu Silva Marques, cabe ao Ministério Público e a toda sociedade acompanhar de perto o cumprimento da prioridade absoluta ao público infantil. "Devemos voltar nosso olhar à educação infantil que ainda é uma política pública quase invisível".

O terceiro painel, "Transporte escolar: uma questão de dignidade e justiça", foi apresentado por Maria Cristina Pimentel. Ela é promotora de justiça do Espírito Santo e vice-coordenadora da Comissão Permanente da Educação do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Ministério Público. "A criança tem que ter acesso e permanência. Não adianta estar matriculado e não poder chegar à escola."

OFICINAS

Três oficinas foram realizadas, simultaneamente, por membros do MPMA, com temas idênticos aos painéis. A primeira foi facilitada pelo promotor de justiça de Pio XII, Romero Lucas Rangel Piccoli. "A metodologia é a apresentação de dois casos hipotéticos para análise com os participantes, verificando, com o grupo, como atuam os conselhos e as providências em caso de problemas com a alimentação escolar".

A segunda oficina foi coordenada pela promotora de justiça de Rosário, Elizabeth Albuquerque Mendonça. "A ideia é propor aos participantes um diagnóstico da situação da educação infantil nas cidades e responder se o munícipio está implementando a educação infantil, conforme determina a LDB". A promotora adiantou que, com base nas informações, o MPMA pretende sistematizar um manual de fiscalização e acompanhamento da educação, a ser disponibilizado aos membros e sociedade civil.

A última oficina foi apresentada pela promotora de justiça de Bacabal, Klycia Luíza Menezes. "Fazer um diagnóstico de cada município, descobrir se existe transporte escolar, quantos veículos e de que tipos, modalidades de contrato, rotas, condutores envolvidos são algumas questões a serem suscitadas na oficina. Conhecer o funcionamento do transporte escolar é um passo fundamental para garantir o acesso e a permanência dos alunos na escola".

Redação e fotos: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)