Ações contra servidores demoram em média uma década para serem julgadas. Em 2012, já são 5,1 mil processados
Correio Brasiliense
A corrupção na máquina pública federal, exposta mais uma vez com a
deflagração da Operação Porto Seguro pela Polícia Federal, reacende o
debate sobre as dificuldades dos órgãos de controle para fiscalizar
casos de improbidade, corrupção e peculato no funcionalismo . O Correio
apurou que os problemas acontecem ao longo de toda a cadeia funcional.
Há mecanismos de triagem e filtro, mas os órgãos têm autonomia para
decidir pela nomeação, mesmo que os indicados a cargos de confiança
tenham um passado de irregularidades. A Controladoria-Geral da União
(CGU) desdobra-se para afastar servidores, mas estes dificilmente são
punidos na esfera judicial pela morosidade na tramitação dos processos.
“Julgamentos de acusações de corrupção não se concluem em menos de 10 ou
15 anos” , reclamou o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União
(CGU), Jorge Hage. O cenário desalentador era muito pior anos atrás.
“Estamos conseguindo uma parceria bem mais afinada com a CGU. Os
processos estão chegando às nossas mãos com mais chances de serem
julgados ” , admite o procurador da República no Distrito Federal José
Robalinho Cavalcanti. Ele concorda, no entanto, com a avaliação de Hage.
“ A quantidade de recursos e protelações aumenta o risco de os crimes
prescreverem ” , completou. Hage enumera os avanços nos últimos anos,
sobretudo na prevenção e fiscalização . Órgãos como o Tribunal de Contas
da União ( TCU), CGU, Polícia Federal e Ministério Público têm se
desdobrado para investigar e indiciar servidores envolvidos em
irregularidades, especialmente no plano federal. “Quando esses processos
desaguam no Poder Judiciário eles passam a andar a passos de tartaruga.
É um gargalo infinito ” , reclamou o ministro.
Para o chefe da CGU, não há como condenar os juízes por essa morosidade. Hage acha que a boa vontade dos magistrados esbarra na sucessão de recursos, embargos e protelações presentes na legislação brasileira. “Quando eu falo do nosso trâmite processual para os especialistas internacionais eles se assustam ou riem achando que estou mentindo. E não estou” , disse o ministro. Robalinho lembra que esse processo torna-se mais complicado quanto mais complexo for o delito. Crimes como peculato e corrupção podem levar a uma sentença mais rápida do que outros de execução mais elaborada, como fraudes em licitações . “Nesses casos, quando o processo chega às nossas mãos, decorreu tanto tempo do fato que a taxa de sucesso no nosso trabalho se reduz muito” , admitiu o procurador , especializado na área criminal. Também existem poucos dados confiáveis sobre o andamento dos processos no Ministério Público, tanto do ponto de vista de improbidade quanto nas ações penais. Assessores da Procuradoria Geral da República admitem que é difícil coletar o número de servidores condenados em última instância, já que os graus de recursos são quase infinitos. O MPF tem apenas o número dos processos em andamento. Levantamento pedido pelo Correio mostra que, em 2010, um total de 3,3 mil servidores foram condenados por peculato, corrupção, tráfico de influência e nepotismo. Em 2011, esse número quase dobrou. Foram 5,6 mil servidores processados criminalmente pelos mesmos crimes . Este ano , até outubro, já são 5,1 mil servidores federais respondendo à Justiça. Curiosamente, os casos de improbidade — uma falta administrativa, que não acarreta ações penais —, tem oscilado para baixo no s últimos dois anos. Foram 2,64 mil servidores processados em 2010, outros 2,62 mil em 2011. Em 2012, até outubro, 1,8 mil servidores responderam a inquéritos policiais por improbidade.
Filtragem
Esses números são relativos às ações conduzidas pelo Ministério Público a partir dos órgãos de fiscalização e controle. O pente da CGU é anterior a essa etapa. Em números absolutos, a impressão que se passa é de que a corrupção é pequena. Não é. A CGU analisa apenas os servidores do Executivo federal, sem investigar Congresso e Judiciário nem governos estaduais e, tampouco, municipais. Pelos dados da Controladoria, 375 servidores com cargos de confiança — os chamados DAS — foram punidos administrativamente. Isso representa 1,68% do total, que conta com 22,3 mil servidores. É quase o dobro dos punidos em relação aos que não têm cargo de confiança. Nesse universo , que compreende 577 mil servidores, apenas 0,53% foram exonerados. Para Hage, o problema não está ligado diretamente à nomeação de pessoas de fora do serviço público para os cargos de confiança — o aparelhamento tão criticado pela oposição na gestão do PT . “ Apenas 25,8% dos cargos de confiança são ocupados por pessoas que não pertencem ao quadro federal. Os demais 74,2% são de funcionários de carreira. A maior incidência de punições aos cargos de confiança deve-se ao fato de eles estarem mais expostos aos vícios inerentes ao poder” , disse o ministro da CGU.
Para o chefe da CGU, não há como condenar os juízes por essa morosidade. Hage acha que a boa vontade dos magistrados esbarra na sucessão de recursos, embargos e protelações presentes na legislação brasileira. “Quando eu falo do nosso trâmite processual para os especialistas internacionais eles se assustam ou riem achando que estou mentindo. E não estou” , disse o ministro. Robalinho lembra que esse processo torna-se mais complicado quanto mais complexo for o delito. Crimes como peculato e corrupção podem levar a uma sentença mais rápida do que outros de execução mais elaborada, como fraudes em licitações . “Nesses casos, quando o processo chega às nossas mãos, decorreu tanto tempo do fato que a taxa de sucesso no nosso trabalho se reduz muito” , admitiu o procurador , especializado na área criminal. Também existem poucos dados confiáveis sobre o andamento dos processos no Ministério Público, tanto do ponto de vista de improbidade quanto nas ações penais. Assessores da Procuradoria Geral da República admitem que é difícil coletar o número de servidores condenados em última instância, já que os graus de recursos são quase infinitos. O MPF tem apenas o número dos processos em andamento. Levantamento pedido pelo Correio mostra que, em 2010, um total de 3,3 mil servidores foram condenados por peculato, corrupção, tráfico de influência e nepotismo. Em 2011, esse número quase dobrou. Foram 5,6 mil servidores processados criminalmente pelos mesmos crimes . Este ano , até outubro, já são 5,1 mil servidores federais respondendo à Justiça. Curiosamente, os casos de improbidade — uma falta administrativa, que não acarreta ações penais —, tem oscilado para baixo no s últimos dois anos. Foram 2,64 mil servidores processados em 2010, outros 2,62 mil em 2011. Em 2012, até outubro, 1,8 mil servidores responderam a inquéritos policiais por improbidade.
Filtragem
Esses números são relativos às ações conduzidas pelo Ministério Público a partir dos órgãos de fiscalização e controle. O pente da CGU é anterior a essa etapa. Em números absolutos, a impressão que se passa é de que a corrupção é pequena. Não é. A CGU analisa apenas os servidores do Executivo federal, sem investigar Congresso e Judiciário nem governos estaduais e, tampouco, municipais. Pelos dados da Controladoria, 375 servidores com cargos de confiança — os chamados DAS — foram punidos administrativamente. Isso representa 1,68% do total, que conta com 22,3 mil servidores. É quase o dobro dos punidos em relação aos que não têm cargo de confiança. Nesse universo , que compreende 577 mil servidores, apenas 0,53% foram exonerados. Para Hage, o problema não está ligado diretamente à nomeação de pessoas de fora do serviço público para os cargos de confiança — o aparelhamento tão criticado pela oposição na gestão do PT . “ Apenas 25,8% dos cargos de confiança são ocupados por pessoas que não pertencem ao quadro federal. Os demais 74,2% são de funcionários de carreira. A maior incidência de punições aos cargos de confiança deve-se ao fato de eles estarem mais expostos aos vícios inerentes ao poder” , disse o ministro da CGU.
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