Cuidados a serem observados pelas equipes de transição: evitar a interrupção de serviços públicos essenciais

Edivaldo Holanda e Roberto Rocha anunciando os nomes da equipe de transição de São Luís 

Por Welliton Resende

Caros leitores, aqui vão algumas dicas para que o processo de transição ocorra da forma mais natural possível e sem quaisquer prejuízos à população. E a primeira delas é evitar a interrupção dos serviços públicos essenciais à população (educação, saúde, limpeza e transporte público).

Já foi dito certa vez que a diferença entre o político e o estadista é que o primeiro pensa nas eleições e o segundo nas gerações. De fato, aqui por estas bandas como temos poucos estadistas todo cuidado é pouco. Ressalte-se que no Maranhão, quase sempre, o processo eleitoral não acaba com o resultado das urnas e sim nos gabinetes acarpetados dos tribunais, ou seja, no tão famigerado “tapetão”.

Voltando ao tema, toda equipe de transição deve observar com muito cuidado os contratos que envolvem a prestação de serviços públicos essenciais, tais como: limpeza urbana, iluminação pública, fornecimento de alimentação escolar, medicamentos e outros insumos essenciais ao funcionamento da máquina pública. Pensem na “queimação” que é começar um mandato com a interrupção dos serviços de coleta de lixo, por exemplo. “Seria um verdadeiro caos”, como diria minha falecida mãezinha.

Desse modo, os membros das equipes de transição devem observar primeiramente questões como vigência contratual e, o mais importante, se os contratos vigentes de áreas essenciais estão sendo pagos regularmente.  Assim, caso estes contratos estejam no final, um dos primeiros atos será providenciar um aditivo até que se possa fazer uma nova licitação para a recontratação destes serviços.

E para estes casos,  a Lei de Licitações (Art. 65 da Lei 8.666/1993) assegura um aditivo até um percentual de 25% do valor original do contrato. Desse modo, a prestação do serviço público essencial à população não sofrerá descontinuidade, até que o resultado da nova licitação possa ser homologado.

Hodiernamente, deixar as cidades com a aparência de “terra arrasada” para depois emitir um decreto de calamidade pública e contratar tudo sem nenhum critério e sem licitação é uma prática que a população não aceita mais. Veja-se o caso da nossa cidade vizinha Paço do Lumiar.

E não se espantem se alguns prefeitos ou prefeitas deixarem de pagar os fornecedores apenas para provocar a interrupção dos serviços públicos essenciais e, com isso, prejudicar a próxima administração. Não se esqueçam, eles pensam apenas nas eleições  e não nas gerações.

Imaginem uma cidade de porte grande como a nossa sem transporte público. Nesse campo, a equipe de transição deve, urgentemente, entrar em contato com os sindicatos dos motoristas e dos empresários, para verificar se existe, de imediato,  alguma demanda represada à espera apenas do início da nova gestão para eclodir. Nenhuma gestão pode iniciar com uma grave de motoristas de ônibus ou lockout (greve de empresários). Agir preventivamente é o segredo do sucesso.

Siga Resende no facebook e no twitter