Servidores saem em defesa da CGU

Carta aberta dos servidores da CGU à sociedade maranhense

Após inúmeros dias acompanhando o que vem sendo publicado em blogs maranhenses, acerca do assassinato do jornalista Décio Sá e dos desdobramentos do caso, nós, Servidores da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU/MA), vimos, em carta aberta, por meio do nossa entidade de classe, prestar informações isentas à sociedade do Estado a respeito das atividades desenvolvidas e operacionalizadas pela CGU. Haja vista que insinuações maliciosas de setores da mídia eletrônica local tentam vincular, de modo infundado, a referida instituição aos esquemas de corrupção e agiotagem que assolam nosso estado.

Hostilizam os órgãos de controle do Estado. Tentam descredenciar ações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF), com intuito de fazer crer que os indiciados são vítimas, mas cometem o erro básico de revelar suas digitais, pois deixam transparecer mecanismos de defesa, como hostilidade, projeção, desassociação e racionalização.

Incomodados pelos trabalhos que a CGU vem realizando no Estado, grupos expelidos da gestão de recursos públicos, a partir de ações da CGU, agora se utilizam de alguns blogs para atacar e depreciar a CGU/MA. Montaram uma estratégia, que à primeira vista parece perfeita – mas só parece – pois o raciocínio engendrado é de uma linearidade infantil e os argumentos que o sustentam de uma pobreza pueril. A tese confeccionada por eles é a seguinte: há provas mais que suficientes – nenhuma apresentada nos blogs, repita-se – que o Delegado de Polícia Federal, Pedro Meireles, que esteve à frente da Unidade Especial de Investigações de Desvio de Recursos Públicos (UDRP/SR/DPF/MA) está envolvido em chantagens, extorsões e agiotagem; o delegado trabalhou em diversas operações com a CGU/MA, então é certo que servidores da CGU/MA estão enredados em chantagens, extorsões e agiotagem. É de se antever os próximos capítulos, em suas duas possíveis versões, “aguardem …”. “Membros do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário estão seriamente implicados nas ações ardilosas do delegado e de servidores da CGU/MA, ou foram por estes ingenuamente operados”.

Aqui, portanto, cabem algumas explicações a toda sociedade do que é a CGU e como são conduzidos seus trabalhos. A CGU é o Órgão Central do Controle Interno do Poder Executivo Federal. A ela compete a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração. Inclui-se, nesse bojo, avaliar e acompanhar os Programas Federais cuja execução é descentralizada a outros entes federativos (estados e municípios), como é o caso da merenda e transporte escolar, farmácia básica e saúde da família, entre outros.

Para tanto, a CGU está estruturada em quatro grandes áreas: prevenção, correição, ouvidoria e auditoria, cabendo a esta última a maior parte das atividades do órgão. Por seu turno, as ações de auditoria são realizadas para examinar a correta aplicação dos recursos públicos federais por qualquer entidade que os utilize e para dar conta de demandas externas de órgãos como Tribunal de Contas da União, Ministérios Públicos Federal e Estaduais, da Advocacia-Geral da União e da sociedade civil em geral.

Todas as demandas de serviço são geradas pelo Órgão Central, em Brasília, nenhuma Regional é capaz de gerar sua própria demanda. Além disso, todos os trabalhos, depois de executados, são submetidos à revisão do Órgão Central. Mesmo aqueles que não deságuam em operações policiais, mas que de igual eficácia, geram relatórios e notas técnicas são enviados aos órgãos acima citados para a adoção das providências cabíveis.

No Maranhão, visto a recorrente prática de gestores de órgãos e entidades municipais, estadual e federal de desviar recursos públicos para atender a interesses particulares, resultou, nos últimos anos, em várias operações que levaram à prisão prefeitos, secretários, assessores, membros de comissões de licitação, presidentes de instituições públicas, pseudo-empresários, entre outros. Tais ações foram planejadas e executadas a partir do trabalho conjunto de servidores da CGU, MPF e DPF. Saliente-se que, nas operações especiais, os controles externos à CGU ampliam-se, pois contam com a dupla jurisdição do Ministério Público e do Poder Judiciário.

O julgamento profissional é essencial para a condução apropriada dos trabalhos auditoriais, é a praxe. No entanto, os auditores da CGU – assim como os demais auditores nas esferas pública e privada – se orientam por um conjunto de procedimentos e normas técnicas, exigências éticas e profissionais. As constatações apontadas são sustentadas por evidências documentais, físicas, testemunhais, periciais, etc.

Os trabalhos pautam-se pelo princípio da impessoalidade, sempre executados por equipes de servidores da CGU e, nos casos de operações conjuntas, da Polícia Federal. Tanto as equipes, como a coordenação das mesmas são renovadas constantemente por novos servidores. O mesmo princípio se aplica às chefias da CGU, que se caracterizam por mandatos temporários em sistema de rodízio. Assim, o trabalho se torna institucional.

Cite-se os trabalhos que resultaram na denominada “Operação Donatário”. A materialidade encontra-se no montante de mais de 538 milhões de reais remetidos à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/MA), no período de 2005 a 2009, para execução do Programa de Crédito de Instalação e daí a auditoria realizada pela CGU. As circunstâncias relevantes envolveram riscos potenciais relacionados às denúncias de pagamentos sem a execução das obras, ausência de licitações na contratação e o consequente direcionamento para empresas, à inexistência de requisitos a serem atendidos pelas construtoras, ao excesso de responsabilidades atribuídas a pessoas com baixo grau de qualificação técnica (Presidentes das Associações), e ao pagamento ser realizado por material fornecido e não por unidade habitacional pronta. Os auditores da CGU realizaram vistoria em 25 associações de 17 projetos de assentamentos, fizeram relatórios fotográficos, análises documentais e entrevistas com mais de 300 supostos beneficiários, o que confirmou a denúncia.

Como se vê, não houve direcionamento para este ou aquele agente, pró ou antigoverno, deste ou daquele grupo político ou empresarial, senão na cabeça daqueles que não esperavam – e não desejavam – ações de controle sobre os recursos públicos que gerem.

Outro exemplo foi a “Operação Usura”, que teve como município alvo São João do Paraíso/MA, e dentre os crimes ora apurados também está o de agiotagem.

São João do Paraíso/MA foi sorteado no 30º Programa de Sorteio Público de Estados e Municípios. Um parêntese – o Programa utiliza o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal (CEF) para definir, de forma absolutamente isenta, a base municipal a ser auditada. A CGU/MA mantém com o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE/MA), com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e com outros órgãos, Termos de Cooperação Técnica, que permitem o recebimento de informação desses, para a consecução dos seus trabalhos. In loco, naquele município, a equipe da CGU recebeu da Promotoria de Justiça de Porto Franco/MA informações da existência de dois processos que apuravam improbidade administrativa praticada por agentes públicos municipais. 

Os termos de depoimentos prestados à Promotoria daquela Comarca apontavam para operações de agiotagem, envolvendo recursos da saúde e da educação e, nesse contexto, o trabalho da CGU foi essencial para aprofundar as ações iniciadas pela Promotoria. O procedimento que resultou na “Operação Usura” acabou sendo feito a quatro mãos, diga-se: CGU, MPF, PF e MPE/MA, e, portanto, sendo impossível haver direcionamento, ou escolha deste ou daquele grupo de agiotagem, como querem fazer crer os envolvidos. As provas do que foi inicialmente apurado pela Promotoria e aprofundado na auditoria da CGU constam dos autos e incluem cópias de cheques, informações de movimentações financeiras, notas fiscais inidôneas, montagens de processos licitatórios, certidões falsas, relatório com registros da verificação física de obras, etc.

 Agora, apavorados com a proximidade das eleições e do porvir, há um grupo articulado contra a CGU/MA e disposto a imprimir toda sua influência midiática para descaracterizar a lisura dos trabalhos auditoriais realizados pelo Órgão. Neste sentido, associam fotos a textos desconexos, levantam hipóteses, no mínimo infundadas e levianas, projetam macular a imagem de servidores de caráter – enfim tentam intimidar. Fiam-se na máxima nazista: “uma mentira dita cem vezes, torna-se verdade um dia”.

Creiam, não nos vemos como vítimas. Somos maduros o suficiente para compreendermos o que está por trás dos “fatos criados”. Mais que isso, esperávamos – embora não desejássemos – uma reação dessa natureza, tendo em vista o solapamento que as nossas auditorias causaram às carcomidas estruturas de corrupção há muito encravadas na máquina pública. No entanto, resistir é a medida do caráter daqueles que se propõem a seguir na carreira de auditoria governamental.

Como auditores, nos guiamos pelo ceticismo, não mantemos pacto com a mediocridade e nem com a parcialidade. Então nos apresentem as provas de direcionamento dos trabalhos da CGU/MA, de envolvimento de servidores do Órgão em chantagens, extorsões e agiotagem. Se sabem da participação de servidores da CGU/MA em atos ímprobos, é um favor-dever que têm para com a sociedade denunciar tais agentes e seus atos nominalmente.

 E para casos dessa natureza, como dito, a CGU conta em sua estrutura com uma Corregedoria, que nos últimos nove anos expulsou mais de 3.600 servidores públicos envolvidos em ilicitudes, inclusive 25 lotados na própria Presidência da República. No entanto, se se escondem atrás de um falso jornalismo, sem compromisso com a verdade dos fatos, movidos por interesses pessoais e políticos, prestam um desserviço à sociedade e às instituições.

Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle – Delegacia Sindical do Maranhão (UNACON/MA).