Os desdobramentos positivos do "caso Carlinhos Cachoeira"

Bicheiro Carlinhos Cachoeira

Uma notícia muito alvissareira para aqueles que lutam para que nós tenhamos uma classe política que respeite o dinheiro público e instituições fiscalizadoras atuantes. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, na quinta-feira (3/5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 189/2007, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que modifica a forma de escolha dos procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.


Hoje a eleição do dirigente máximo do MPE se dá por lista tríplice que chega às mãos dos governadores que escolhem livremente, ou por convicções políticas, o nome. Imagine-se o grau de "independência". Foi assim que ocorreu para a escolha da Fátima Travassos aqui no Maranhão. Agora, a PEC aguarda a criação e instalação de Comissão Especial onde será discutido o mérito da matéria.


O estopim de tudo isso foi que o procurador-geral do Estado de Goiás, nomeado pelo governador, Marconi Perillo (PSDB), Benedito Torres, aparece nas conversas entre o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), irmão do procurador, e o empresário do jogo Carlinhos Cachoeira. Os diálogos gravados durante a Operação Monte Carlo da Polícia Federal, mostram Cachoeira solicitando a Demóstenes que interceda junto ao irmão em favor de interesse de seus negócios.


A proposta aprovada pela Câmara altera o parágrafo 3º, do artigo 128 da Constituição. O texto do projeto estabelece que os chefes dos ministérios públicos dos Estados e do Distrito Federal - os procuradores-gerais de Justiça - serão eleitos pelos integrantes da carreira. Eles serão nomeados pelo chefe do Poder Executivo, depois de a escolha ser aprovada pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa do Estado.


O deputado Francisco Praciano (PT-AM) afirma que a proposta pretende abolir a interferência dos governadores na escolha do procurador-geral de Justiça. Com a PEC, as discussões para a mudança na escolha de conselheiros para os TCE´s, que é realizada da mesma forma, ganha força. É torcer e rezar, como diria a nossa avô.