Dr. Salvador Jackson (CGU) ministrando capacitação sobre o Fundeb em Codó, em 09/12/2011 |
Já diziam os mais antigos que "informação é poder". E o Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU Regional-MA tem como missão sensibilizar e mobilizar a sociedade maranhense para o exercício do controle social dos recursos públicos. E fazemos isto por meio da capacitação.
E, caro leitor, as ações do NAP não se restringem apenas à capacitação de sindicatos.Temos, ainda, como público alvo conselheiros, vereadores e gestores públicos ( prefeitos e secretários). Hoje, uma notícia veiculada no site Imirante nos deixou extremamente felizes.
Tal notícia refere-se a uma cobrança da prestação de contas do Fundeb por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Codó. Isto, logo após o sindicato receber uma capacitação da CGU sobre o tema Fundeb, que foi realizada no dia 09 de dezembro. Só lembrando que esta data foi escolhida pela ONU como o Dia Internacional contra a Corrupção.
CODÓ - Os professores de Codó cobram, da Secretaria de Educação, a prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os professores querem saber como o recurso foi aplicado. Para o sindicato, o município recebeu R$ 50 milhões em 2011. Sessenta por cento do recurso deve ser usado para o pagamento dos professores.
O grupo espalhou faixas de protesto na praça em frente a Prefeitura onde se concentrou. Acompanhando os repasses feitos pelo governo federal ao município, os professores ficaram sabendo que a previsão inicial era de 48 milhões só para a educação durante o ano de 2011. Agora, os cálculos do sindicato mostram que a previsão foi superado.
Diante deste fato, eles estão cobrando uma prestação de contas do governo municipal. Querem saber, exatamente, quanto e como foi aplicado o recurso do Fundeb. Diante destas informações, posteriormente exigirão o que sobrou em forma de abono, se os 60% destinados a pagamento dos educadores não tiver sido usado plenamente.
O secretário de Educação, Jacinto Júnior, explicou que o levantamento será feito a partir de agora e caso haja sobra de recursos conversará com a equipe de finanças do governo para ver como proceder a respeito de qualquer abono. O sindicato informou que poderá manter as manifestações públicas caso não se satisfaça com a prestação de contas.
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