Convocada a etapa maranhense da 1ª Consocial

O Decreto nº 27.428, de 26 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, no ultimo dia 27/05, convoca, por ato da governadora do maranhão, Roseana Sarney, a etapa maranhense da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. A Etapa, marcada para realizar-se entre os dias 6 e 8 de março de 2012, na Capital maranhense, será presidida pela Governadora e coordenada pela Auditora-Geral do Estado sob o tema: “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.

Assim como a Auditoria-Geral do Estado, deverão prestar apoio à organização da etapa preparatória: a Vice-Governadoria, a Casa Civil, as Secretarias de Estado da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Comunicação Social e outros órgãos estaduais que venham a ser solicitados pela Comissão Organizadora.

O regimento interno da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social no Maranhão será elaborado por comissão a ser constituída pela Auditora-Geral do Estado e deverá dispor sobre a organização e o funcionamento da Conferência Estadual e das conferências regionais, e também sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, representantes da sociedade civil e do poder público.

A Conferência

A Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, cujo tema central é “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” foi convocada por meio de decreto presidencial de 08/12/2010 e, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União tem como objetivo principal a promoção da transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

A CGU espera mobilizar e envolver mais de 1 milhão de brasileiros ao longo do processo conferencial acerca do debate sobre temas como: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos, mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção, eixos temáticos da 1ª Consocial.

Com a realização da 1ª Consocial, os temas e propostas debatidos durante todo o processo conferencial podem transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.