Entidades promovem evento no Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte

Os representantes do povo brasileiro no legislativo Federal , com o objetivo de mobilizar a sociedade e o poder público para refletirem  sobre a importância do pagamento dos tributos, aprovaram a Lei Federal  12.325/2010, que instituiu a data de 25 de maio como o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.

Assim, a Secretaria da Fazenda do Maranhão, Secretaria de Educação, Controladoria-Geral da União, Receita Federal e demais parceiros do Programa de Educação Fiscal, se comprometeram a tomar iniciativa de realizar evento para marcar a data (veja programação abaixo).

Carga tributária

Todos os brasileiros são  contribuintes e, como cidadãos,  tem suas queixas pesadas quanto à distribuição da carga de impostos, taxas e contribuições que o Estado brasileiro impõe sobre os cidadãos, em contraste com a má qualidade dos serviços públicos ofertados. 

O cidadão aprendeu, na prática, a importância dos tributos para manter os serviços públicos, a construção da infra-estrutura nacional e o combate às desigualdades sociais e regionais da Federação. A população entendeu que o governo não pode se financiar emitindo dinheiro ou se endividando, pois, ou se produz a terrível inflação, ou a escravização do país aos credores, que são ainda mais pesadas para o bolso do povo.

Modernização

O cidadão-contribuinte reconhece que o fisco se modernizou, facilitou o cumprimento das obrigações, reduzindo o desconforto na declaração e no pagamento dos tributos, mas as leis tributárias brasileiras ainda são muito complexas para se interpretar e cumprir. 

Reforma tributária

Ganha força, portanto, o clamor pela reforma tributária para uma melhor distribuição dos impostos para alcançar mais a riqueza e o capital especulativo, com redução dos tributos sobre a pessoa física, a cesta básica, a produção e os investimentos. A população quer a diminuição dos impostos indiretos cobrados no preço dos produtos e mais eficiência do Estado para evitar a sonegação que desequilibra as condições de concorrência entre as empresas e a disponibilidade de recursos para os governos que assim acabam cobrando mais de quem já paga.

Todas estas questões estão na ordem do dia e motivarão um grande debate no Congresso nacional. O cidadão, pode se posicionar desde já, pressionando os parlamentares para avançarem as discussões, colocando a perspectiva da maioria da população em primeiro plano.

Controle social

Por outro lado, o cidadão não pode esquecer seu direito de fiscalizar o poder público e exigir transparência e moralidade nos gastos. Com a Lei de responsabilidade fiscal, que determinou a prestação de contas dos gestores à população e a Legislação que obrigou os órgãos públicos a demonstrarem os gastos do governo na Internet, ocorreu um grande avanço no controle social sobre a gestão pública.

No Maranhão, o governo do Estado disponibilizou  o portal da transparência na Internet que permite o acompanhamento das contas e gastos do governo: http://www.portaldatransparencia.ma.gov.br/. O Portal da Transparência do Governo Federal é HTTP://www.portaldatransparencia.gov.br

Programa de educação fiscal

Além disso, por meio do Programa de Educação Fiscal, coordenado pela SEFAZ, SEDUC, CGU e Receita Federal, o Estado, obedecendo às regras constitucionais, está dando apoio para que cidadãos e seus conselhos venham a exercer um monitoramento mais qualificado dos gastos governamentais em todos os níveis, acompanhando com mais vigilância a aplicação de recursos e a qualidade dos serviços públicos.

Conselheiros sociais, líderes comunitários, sindicais, cidadãos interessados podem solicitar a capacitação gratuita, pela Internet, no curso de disseminadores da Educação Fiscal, que trata de temas com orçamento, despesas, receita pública e controle social. Enviar e-mail com solicitação do curso para pefma@sefaz.ma.gov.br

PROGRAMAÇÃO

15h: Debate no Auditório da Receita Federal do Brasil

14h às 19h: Evento artístico-cultural e Mobilização Popular na Praça Deodoro (em frente ao Banco do Brasil) com as seguintes atividades:

·         Teatro, música e mímica com artistas locais

·         Exibição de vídeos

·         Distribuição de folders

·         Apresentação da Banda de Música da Guarda Municipal