Operação Orthoptera e Controle Social

Hoje, às primeiras horas da manhã, o Estado do Maranhão foi surpreendido com mais uma operação conjunta da CGU com a Polícia Federal. Ao todo foram deslocados para a Operação Orthoptera cerca de 100 profissionais, dentre auditores da CGU, delegados e agentes da PF, para cumprir 24 mandados de prisão e 15 de busca e apreensão.

Desta vez, a ação conjunta dos órgãos de controle foi a Prefeitura Municipal de Alcântara(MA); gestão da ex-prefeita e atual procuradora-geral do município, Heloísa Leitão.

A CGU e a Polícia Federal investigaram e descobriram que a ex-prefeita desviou, em quatro meses, cerca de R$ 5 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esses recursos foram enviados pelo Governo Federal e deveriam ser usados na construção de escolas e no pagamento de professores.

As investigações ocorreram durante 5 meses do ano passado. A quadrilha era formada ainda pelo ex-presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), José Orlando Soares Leite Filho (acusado de ser dono de uma empresa fantasma; e o ex-secretario de finanças de Alcântara, Ronaldo Plácido. São alvos, também, da operação: funcionários públicos, ex-funcionários e também donos de empresas de fachada, que serviam apenas para emitir notas fiscais frias.
Apurou-se, ainda, que estavam envolvidas nos desvios as seguintes “empresas”: J.V.Silva Júnior; MGP de Sousa Comércio e Serviços; C.A. Morais Comércio, Representações e Serviços; R. Alves de Jesus; e A.H.V dos Santos e Comércio. Em todas elas a Polícia Federal realizou mandados de busca e apreensão.

Como se sabe, ninguém consegue desviar os recursos de uma prefeitura sozinho. Tem que ter uma verdadeira quadrilha atuando para poder dilapidar os recursos municipais - essa é uma das primeiras dicas do Curso de Formação de Auditores Socais.

UMA TENDÊNCIA das operações, a partir de agora, é que elas sejam realizadas envolvendo uma quantidade menor de municípios e com menos pessoas participando. Dá prá imaginar o que foi a organização e logística necessárias para realizar a Rapina I, que contou com a participação de cerca de 500 pessoas?

A Operação Orthoptera acontece em um momento em que as discussões acerca da validade dos conselhos municipais de acompanhamento (CACS), como instância fiscalizadora das políticas públicas, tem a sua eficácia questionada. A maior parte dos conselhos do Fundeb, por exemplo, carece de três requisitos básicos para funcionar: legalidade, legitimidade e eficiência. A grande maioria não tem a mínima condição de executar as suas atividades. Outro grande problema é que não são preenchidos corretamente. E em um grande número deles o próprio secretário de educação vem a ser o seu presidente.

Se não tivermos atuações mais firmes e decisivas por parte dos Conselhos de Acompanhamento do Fundeb, operações como esta da CGU e da Polícia Federal tornar-se-ão mais freqüentes. O controle social dos recursos públicos e a ação enérgica de quem deveria fiscalizar a Lei (o Ministério Público) é uma das maneiras mais eficazes de se combater à corrupção.

Temos todos que abraçar a causa do controle social dos recursos públicos, pois o cidadão que vivencia o cotidiano em seu município sabe muito bem onde estão ocorrendo os desvios. Os órgãos oficiais de controle ( com suas sedes nas capitais, pouca quantidade de servidores e o grande acúmulo de processos) atuam por amostragem e tentam fazer a sua parte. Mas ainda é pouco, pois no Brasil sabe-se bem que o corrupto pode até vir a ser preso; mas o dinheiro jamais retorna.

A saída está em capacitar o cidadão para que ele possa direcionar concomitantemente as ações destes órgãos.

Enfim, controle social já para nós construirmos uma sociedade mais livre, justa e igualitária.