Fonte: http://www.badaueonline.com.br/2009/4/28/Pagina39889.htm
De acordo com decisão tomada na sessão plenária do último dia 22, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) pediu hoje (28) intervenção em sete municípios onde os prefeitos reeleitos deixaram de prestar contas do exercício de 2008. Os municípios são Buritirana, Cajapió, Davinópolis, Icatu, Ribamar Fiquene, São Benedito do Rio Preto e Senador La Rocque.
Os prefeitos reeleitos que descumpriram o dever constitucional de prestar contas são: José William de Almeida (Buritirana), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Francisco Pereira Lima (Davinópolis), Juarez Alves Lima (Icatu), Doini Alves da Silva (Ribamar Fiquene), José Creomar de Mesquita Costa (São Benedito do Rio Preto) e João Alves Alencar (Senador La Rocque).
A decisão do Pleno do TCE acolhe sugestão do conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, entendo ser inaceitável que prefeitos que foram reeleitos, portanto com todo acesso à documentação da gestão anterior, deixem de apresentar suas contas. “Como órgão de controle, o Tribunal está usando suas prerrogativas para coibir condutas desse tipo”, explica o presidente em exercício do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.
Respaldado pelo que determina o art. 71, XI, combinado com o artigo 75 da Constituição Federal, o pedido do TCE foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, a quem cabe acionar o judiciário, promovendo pedido de provimento perante o Tribunal de Justiça para que seja decretada a intervenção.
Na próxima semana, o Tribunal estará encaminhando ao MPMA pedido semelhante em relação aos presidentes de câmaras municipais e gestores de órgãos públicos estaduais.
De acordo com decisão tomada na sessão plenária do último dia 22, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) pediu hoje (28) intervenção em sete municípios onde os prefeitos reeleitos deixaram de prestar contas do exercício de 2008. Os municípios são Buritirana, Cajapió, Davinópolis, Icatu, Ribamar Fiquene, São Benedito do Rio Preto e Senador La Rocque.
Os prefeitos reeleitos que descumpriram o dever constitucional de prestar contas são: José William de Almeida (Buritirana), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Francisco Pereira Lima (Davinópolis), Juarez Alves Lima (Icatu), Doini Alves da Silva (Ribamar Fiquene), José Creomar de Mesquita Costa (São Benedito do Rio Preto) e João Alves Alencar (Senador La Rocque).
A decisão do Pleno do TCE acolhe sugestão do conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, entendo ser inaceitável que prefeitos que foram reeleitos, portanto com todo acesso à documentação da gestão anterior, deixem de apresentar suas contas. “Como órgão de controle, o Tribunal está usando suas prerrogativas para coibir condutas desse tipo”, explica o presidente em exercício do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.
Respaldado pelo que determina o art. 71, XI, combinado com o artigo 75 da Constituição Federal, o pedido do TCE foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, a quem cabe acionar o judiciário, promovendo pedido de provimento perante o Tribunal de Justiça para que seja decretada a intervenção.
Na próxima semana, o Tribunal estará encaminhando ao MPMA pedido semelhante em relação aos presidentes de câmaras municipais e gestores de órgãos públicos estaduais.
Nota: o blog do controle social parabeniza o Conselheiro Caldas Furtado pela iniciativa de devolver à sociedade uma instituição tão importante para o exercício da cidadania.
Prefeito corrupto como o de Davinópolis, Chico do Rádio, deveria está preso e não administrando a prefeitura. São várias denúncias de desvio de dinheiro público, compra de propriedades particulares ilicitas, vários veiculos de sua propriedade alugados pela prefeitura, etc....
ResponderExcluirÉ um desmando total, CADEIA nele...
JUNIOR DISSE...
ResponderExcluirPrefeito corrupto como o de Icatu, Juarez, deveria está preso e não no comando da prefeitura. São várias denúncias de desvio de dinheiro público, na educação, na saúde na merenda escolares, em fim, quem manda e a mulher Iracilda..
MAIS UMA DO CHICO DO RÁDIO (PREFEITO DE DAVINÓPOLIS), INTERDITOU UMA RUA NO CENTRO DA CIDADE, PARA FABRICAR "BLOQUETES", PARA SEREM UTILIZADOS NO PÁTIO DA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEL DE SUA PROPRIEDADE NA CIDADE DE IMPERATRIZ E NO PÁTIO DE UMA POUSADA COM 40 CHALÉS, LOCALIZADA ÀS MARGENS DO RIO TOCANTINS, NO POVOADO IMBIRAL. SEM FALAR NO "NEW ANÁPOLIS HOTEL" QUE FOI ADQUIRIDO E TOTALMENTE REFORMADO E ESTÁ EM PLENO FUNCIONAMENTO...QUER MOLE, OU QUER MAIS....?????
ResponderExcluirem todos os estados brasileiros existe punição para a corrupção,exceto no maranhão, por isso tanta pobreza.Em Senador la roque Ma- é ainda pior.Prefeito João do oliveira corrúpito ladrão declarado.Foi investigado, apurado e confirmado.(NÃO CAI) antes era assegurado pelo governo corrúpto de Jackson Lago e agora assegura-se com o dep. corrúpto MAX BARROS.
ResponderExcluirEu não acredito que o nosso gestor o melhor do Brasil, o nosso prefeito Zé pequeno, prefeito de Davinópolis MA esqueceu de que pode roubar, só não pode, deixar de prestar contas, do roubo. Aprende BRASIL...
ResponderExcluirO prefeito de buritirana ze do mundico não se importa em cuidar da cidade.Estar se importando somente em comprar fazendas que já são 16 fazendas so dentro do município sem falar as de outras cidades
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