Deu em O Estado:
SÃO LUÍS - Prefeitos e ex-prefeitos maranhenses estão sendo alvos de centenas de ações civis públicas de improbidade administrativa encaminhadas pela Procuradoria da República no Maranhão às três varas (3ª, 5ª e 6ª) da Justiça Federal no estado. Eles são acusados de desviar milhões de reais em recursos federais, principalmente do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
Entre os acionados pelo Ministério Público Federal (MPF) está o prefeito de Carolina, João Alberto Martins Silva, acusado de não prestar contas de R$ 1.444.076,49 do extinto Fundef, recebidos em 2000 para garantir a melhoria do ensino público naquele município. Pela irregularidade, o procurador Sergei Medeiros Araújo pede a suspensão dos direitos políticos do gestor por cinco anos; pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo prefeito e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
O MPF também moveu ação contra Bernardo Ramos dos Santos, para apurar irregularidades na gestão de verbas federais de convênios firmados pela Prefeitura de Humberto de Campos com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e com a Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O Município recebeu integralmente desses órgãos R$ 1.295.538,57, dinheiro destinado à implantação de sistemas simplificados de abastecimento d’água em povoados e à construção de uma barragem.
Em vistoria in loco, o MMA encontrou obras executadas fora do padrão previsto em convênio, inclusive a não existência de lavanderias, chafariz e banheiros. Na prestação de contas da Prefeitura de Humberto de Campos, foi constatado o pagamento de serviços não concluídos, ausência de licitação e contratação de empresas “fantasmas”. “Tem mais fraude, no entanto. O cheque emitido para pagamento da fatura (para uma das empresas de fachada), no valor de R$ 38.095,23, foi sacado em espécie pelo prefeito, conforme se afere do documento de fls. 345/346, o que robustece a tese da apropriação dos valores”, ressalta o texto da ação.
A Procuradoria da República também denunciou irregularidades na gestão do Fundef em Conceição do Lago-Açu, na gestão do ex-prefeito José Alcoforado de Albuquerque. Além da não prestação de contas dos recursos recebidos em 2000, o MPF aponta indícios de falsificação das folhas de pagamento dos professores municipais, de irregularidade na ocumentação das empresas contratadas pela prefeitura, de inidoneidade das notas fiscais e de que as reformas contratadas não foram executadas.
“Em várias ações conseguimos bloquear os bens desses gestores e ex-gestores, visando assegurar o ressarcimento aos cofres públicos”, informou o procurador Thiago de Sousa Carneiro, um dos autores dos procedimentos instaurados pelo MPF, sem precisar quantos prefeitos estão nessa situação: “A cada ano dezenas de novas ações são encaminhadas à Justiça Federal”.
SÃO LUÍS - Prefeitos e ex-prefeitos maranhenses estão sendo alvos de centenas de ações civis públicas de improbidade administrativa encaminhadas pela Procuradoria da República no Maranhão às três varas (3ª, 5ª e 6ª) da Justiça Federal no estado. Eles são acusados de desviar milhões de reais em recursos federais, principalmente do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
Entre os acionados pelo Ministério Público Federal (MPF) está o prefeito de Carolina, João Alberto Martins Silva, acusado de não prestar contas de R$ 1.444.076,49 do extinto Fundef, recebidos em 2000 para garantir a melhoria do ensino público naquele município. Pela irregularidade, o procurador Sergei Medeiros Araújo pede a suspensão dos direitos políticos do gestor por cinco anos; pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo prefeito e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
O MPF também moveu ação contra Bernardo Ramos dos Santos, para apurar irregularidades na gestão de verbas federais de convênios firmados pela Prefeitura de Humberto de Campos com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e com a Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O Município recebeu integralmente desses órgãos R$ 1.295.538,57, dinheiro destinado à implantação de sistemas simplificados de abastecimento d’água em povoados e à construção de uma barragem.
Em vistoria in loco, o MMA encontrou obras executadas fora do padrão previsto em convênio, inclusive a não existência de lavanderias, chafariz e banheiros. Na prestação de contas da Prefeitura de Humberto de Campos, foi constatado o pagamento de serviços não concluídos, ausência de licitação e contratação de empresas “fantasmas”. “Tem mais fraude, no entanto. O cheque emitido para pagamento da fatura (para uma das empresas de fachada), no valor de R$ 38.095,23, foi sacado em espécie pelo prefeito, conforme se afere do documento de fls. 345/346, o que robustece a tese da apropriação dos valores”, ressalta o texto da ação.
A Procuradoria da República também denunciou irregularidades na gestão do Fundef em Conceição do Lago-Açu, na gestão do ex-prefeito José Alcoforado de Albuquerque. Além da não prestação de contas dos recursos recebidos em 2000, o MPF aponta indícios de falsificação das folhas de pagamento dos professores municipais, de irregularidade na ocumentação das empresas contratadas pela prefeitura, de inidoneidade das notas fiscais e de que as reformas contratadas não foram executadas.
“Em várias ações conseguimos bloquear os bens desses gestores e ex-gestores, visando assegurar o ressarcimento aos cofres públicos”, informou o procurador Thiago de Sousa Carneiro, um dos autores dos procedimentos instaurados pelo MPF, sem precisar quantos prefeitos estão nessa situação: “A cada ano dezenas de novas ações são encaminhadas à Justiça Federal”.
vejam tambem o que anda acontecendo em benedito leite, la o repasse das verbas ñ estao chegando na saude e educação, seguranção então é um setor desconhecido, pra onde ta indo todo o dinheiro
ResponderExcluirCaro amigos, aqui no Paraná e em outros Estados, mudamos este quadro danoso, através da criacao dos Observatórios Sociais, se desejarem fornecemos todos os mecanismos para os irmaos dai, basta fazer contato, nao cobramos nada.
ResponderExcluirhttp://www.cidadaniafiscal.com.br/
Atenciosamente
Sir Carvalho
Estamos precisando de ajuda na cidade de Benedito Leite - Maranhão,pois os repasses da EDUCAÇÂO entre outros dissem que diminuiu 40%, mas acho que foi 99,9%. Está precisando de uma fiscalização e punição neste governante
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